Em 10/06/2019 01:44, Categoria: Departamento de Trânsito

Cadastramento de uso de vagas especiais a idosos é realizado


A Prefeitura Municipal realizou um convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lagoa Vermelha (ATAPELVE), para que a entidade possa realizar o cadastramento dos seus associados para Credenciamento de uso de Vagas Especiais para Idosos.

O Estatuto do Idoso por meio da Lei Federal Nº 10.741/03 estabelece a regulamentação de vagas especiais para idosos, o qual a implantação está inclusa no novo Plano de Mobilidade Urbano, trazendo maior segurança aos idosos na hora de estacionar.

As vagas destinadas a idosos e deficientes é de uso exclusivo aos portadores da Credencial de Estacionamento, e o uso indevido é considerado infração prevista no código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A credencial é destinada a idosos acima de 60 anos e tem validade em todo o território nacional, sendo emitida no Departamento de Trânsito junto a Prefeitura Municipal.



Publicado por: Assessoria de Imprensa
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