Controladoria Geral do Município – CGM


e-mail: contabilidade@lagoavermelha.rs.gov.br
Fone: (54) 3358-9125 / 3358-9158

Giuliano Berthier Aliprandini – CRC/RS 71234/RS
Diretor Geral de Administração Orçamentária e Financeira

Leo Brancalione – CRC/RS 52779/RS
Contador

Silvana Luvison Mignoni – CRC/RS 89440/RS
Contadora

Rodinei Pimentel – Agente Administrativo
Órgão Setorial de Controle Interno

Márcia Vieira da Silva – Agente Administrativa Auxiliar
Chefe do Departamento de Controle Gerencial

Viviane Carvalho dos Passos
Estagiária de Direito

Competências

I – exercer a plena atividade e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto aos órgãos e entidades públicas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, atentando aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

II – efetuar a conciliação bancária demonstrando e verificando a exatidão e a regularidade das contas bancárias, adotando medidas necessárias ao seu fiel reconhecimento;

III – confirmar as liquidações nos empenhos para exercer um controle eficaz em conformidade com as metas financeiras, fiscais e orçamentárias previstas dos órgãos do Poder Executivo;

IV – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária cumprindo as normas legais e técnicas, e demonstrá-las junto aos órgãos de controle estadual e federal;

V – avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão de estoques e patrimônio, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;

VI – fiscalizar o cumprimento do disposto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica Municipal, bem como acompanhar as normas e determinações do Tribunal de Contas do RS e da Secretaria do Tesouro Nacional;

VII – examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

VIII – subsidiar e orientar tecnicamente a gestão pública, a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos;

IX – expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;

X – acompanhar a apuração de denúncias formais relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;

XI – sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;

XII – tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal;

XIII – promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;

XIV – estimular a participação dos Conselhos Municipais, na forma prevista em suas leis e no regulamento de cada órgão, promovendo assim o desenvolvimento institucional municipal;