Serviço de Informação ao Cidadão – SIC


1 – SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 5.253/2012), a Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I – SIC Virtual: Pelo Formulário de Contato: Clique Aqui

II – SIC Presencial: Através de solicitação junto à Divisão de Protocolo, sita Av. Afonso Pena, 14

                                Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 11:30 e dás 13:30 às 17:00

Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.

Este poderá ser consultado em pelo telefone 54 3358-9100

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

3 – O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 – PRAZO DE RESPOSTA

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

 5 – DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Acesse nossa seção de Perguntas e Respostas Frequentes.

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:

Divisão de Protocolo – SIC

Av Afonso Pena, 14 – Lagoa Vermelha – RS – Brasil

Fone: (54) 3358-9100

protocolo@lagoavermelha.rs.gov.br

CEP: 95300-000