Em 03/05/2019 07:23, Categoria: Ação Social e Habitação

Mais dez famílias são beneficiadas pelo município em registros de escrituras


Mais dez matrículas com registros das escrituras de doação outorgadas pelo município em março deste ano, por meio da Secretaria Municipal da Ação Social e Habitação e do Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, na última segunda-feira. Tais escrituras são frutos dos últimos processos de regularização fundiária promovidos pela municipalidade, por meio do procedimento More Legal IV. A partir deste momento as famílias poderão dispor legalmente do bem, usufruindo dos benefícios que somente um imóvel devidamente registrado pode oferecer.

As áreas já regularizadas pelo procedimento de More Legal IV ainda pendentes, serão transmitidas através de escrituras públicas de doação e ao fim deste processo, o município regularizará o restante dos imóveis de sua propriedade com base na Lei Federal 13.465/17, a qual instituiu a Reurb, a qual comparada com o antigo método, proporciona maior celeridade nos tramites registrais e contempla maior capacidade de trabalho, conduzindo ao aumento de lotes regularizados já com as suas edificações e em menor tempo.



Publicado por: Assessoria de Imprensa
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