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Em 17/06/2019 01:49, Categoria: Fazenda

Prazo final para solicitar isenção de IPTU será no final do mês


Por: Franciele Moraes

O encerramento para novos pedidos de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será até o dia 30 de junho, no Departamento de Cadastro Mobiliário, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Pessoas que já estão isentas devem assinar a declaração anual, para manter o benefício. Para requerer a isenção, os interessados necessitam preencher alguns requisitos: ser aposentado ou pensionista, ter renda familiar de até dois salários mínimos, possuir apenas um imóvel em seu nome e não possuir dívidas junto ao município.

A isenção do IPTU também beneficia pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose-múltipla, neoplasia, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados Doença óssea de Paget e Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). Nestes casos, o requerente também precisa apresentar atestado médico do ano, em que conste a CID.

Caso a pessoa não tenha condições de locomoção, um representante poderá comparecer na SEFAZ e preencher pedido de visita. Dessa forma, um servidor municipal irá se dirigir à residência do beneficiado para recolher a assinatura. O importante é estar atento ao prazo. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na SEFAZ na rua André da Rocha, 248, Centro, ou pelo fone (54) 3358-9122 e WhatsApp (54) 3358-9173.



Publicado por: Assessoria de Imprensa
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